O “novo” Minha Casa Minha Vida (MCMV). Programa de habitação federal do Brasil criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2009, agora com novidades!
Sob gestão do Ministério das Cidades, o Programa oferece subsídio e taxa de juros abaixo do mercado para facilitar a aquisição de moradias populares e conjuntos habitacionais na cidade ou no campo até um determinado valor.
Para serem atendidas pelo MCMV, as famílias selecionadas precisam preencher alguns requisitos sociais e de renda, além de não possuir imóvel em seu nome. Em 14 de fevereiro de 2023, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a retomada do programa, com a entrega de 2.745 unidades habitacionais. O Minha Casa, Minha Vida tem como meta contratar, até 2026, dois milhões de moradias.
Uma das principais novidades do programa é o retorno da Faixa 1, agora voltado para famílias com renda bruta de até R$ 2.850 (inicialmente, a renda exigida era de R$ 1.800). Nos últimos quatro anos, a população com essa faixa de renda foi excluída do programa. Agora, a ideia é que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas a esse público. Historicamente, o subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%.
Novidades do programa
O programa é voltado para residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 12 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil. Esse valor não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família.
A divisão de acordo com faixas de renda é assim:
a) Faixa urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.850
b) Faixa urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.850,01 a R$ 4.700 e
c) Faixa urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.700,01 a R$ 8.600
d) Faixa urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 8.600,01 a R$ 12.000
No caso das famílias residentes em áreas rurais:
a) Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680
b) Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800 e
c) Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000
A aposta do Governo Federal com o Minha Casa, Minha Vida é gerar trabalho e renda, promover o desenvolvimento econômico e social e ampliar a qualidade de vida da população. As habitações podem ser oferecidas sob forma de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou venda, mediante financiamento ou não.
O novo programa prevê cinco linhas de ação:
• Subsidiar parcial ou totalmente unidades habitacionais novas em áreas urbanas ou rurais
• Financiar unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas ou rurais
• Locação social de imóveis em áreas urbanas
• Provisão de lotes urbanizados
• Melhoria habitacional em áreas urbanas e rurais
Outras novidades do Minha Casa, Minha Vida são a ampliação da inclusão da locação social, a possibilidade de aquisição de moradia urbana usada e a inclusão de famílias em situação de rua no programa. Os novos empreendimentos estarão mais próximos a comércio, serviços e equipamentos públicos, e com melhor infraestrutura no entorno.
Em resumo, o programa Minha Casa Minha Vida continua evoluindo para atender às necessidades dos brasileiros em relação à moradia. Com as novidades recentes apresentadas, novas oportunidades surgem para aqueles que buscam adquirir sua casa própria de forma acessível. Fique atento às atualizações e informações oficiais no site gov.br, para se manter informado sobre os requisitos, benefícios e processos de inscrição no programa.
Agradecemos por nos acompanhar neste post sobre as novidades do programa Minha Casa Minha Vida. Continue acompanhando nosso blog para mais informações relevantes sobre o mercado imobiliário e dicas úteis.
Fonte: Site gov.br – Ministério do Desenvolvimento Regional
