Confira as novas regras para utilização do FGTS em 2024. Veja o que mudou!
O Ministério das Cidades anunciou importantes mudanças para o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2024, abrangendo setores cruciais como habitação, infraestrutura urbana e saneamento básico. Neste artigo, detalhamos as instruções normativas recém-divulgadas no Diário Oficial da União.
1. Habitação: R$ 46,250 Bilhões para Financiamentos A Instrução Normativa direciona um montante significativo de R$ 46,250 bilhões para concessão de financiamentos habitacionais. Famílias com renda mensal bruta de até R$ 4.400,00 serão beneficiadas, com limites específicos para diferentes faixas de renda. Destaque para a alocação de recursos destinados a descontos nos financiamentos, privilegiando famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400,00, e financiamentos para aquisição de unidades habitacionais usadas.
2. Infraestrutura Urbana: Investimentos Setorizados Dos R$ 2 bilhões destinados ao FGTS para operações de crédito no Programa do Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) em 2024, a distribuição foca em setores público e privado. A Caixa Econômica Federal é encarregada de emprestar esses recursos, obedecendo limites específicos para diferentes regiões do país.
3. Saneamento Básico: Investimento Estratégico A Caixa deve aplicar até R$ 6 bilhões para operações de crédito no Programa Saneamento para Todos. Destes, até 5% são destinados a operações de crédito na modalidade Tratamento Industrial de Água e Efluentes Líquidos e Reuso de Água. O investimento estratégico visa promover avanços no saneamento básico, abrangendo mutuários públicos e privados.
Conclusão: Estas instruções normativas delineiam uma visão abrangente das estratégias governamentais para o FGTS em 2024, refletindo um compromisso renovado com a habitação, infraestrutura urbana e saneamento básico. Essas medidas prometem impactar positivamente diversos setores, proporcionando novas oportunidades e impulsionando o crescimento.
Fonte: Valor Investe
