STJ define novo limite para distratos e reforça proteção aos compradores de imóveis na planta Decisão histórica muda o equilíbrio entre consumidores e construtoras, aplicando o Código de Defesa do Consumidor sobre a Lei dos Distratos Em uma decisão considerada histórica para o mercado imobiliário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um novo entendimento sobre os distratos de...
